Guilherme Henrique de Oliveira Santos 
O crime de tráfico de drogas é uma questão complexa que frequentemente levanta dúvidas e preocupações na sociedade. Entre as indagações mais comuns está a busca por uma resposta à pergunta: existe uma quantidade mínima de substâncias ilícitas necessárias para configurar esse delito? A compreensão das nuances envolvidas nesse tema é fundamental para uma aplicação …
Receber uma intimação da Polícia Civil ou Federal para prestar esclarecimentos pode ser uma experiência angustiante e cheia de incertezas. No entanto, é fundamental manter a compostura e adotar as medidas apropriadas para lidar com essa situação delicada. Este guia oferece orientações valiosas sobre como agir ao ser intimado, visando garantir uma abordagem estratégica e …
Quando falamos sobre prisão em flagrante no Brasil, é crucial compreender os procedimentos legais envolvidos, incluindo os prazos estabelecidos para comunicar a detenção às autoridades competentes. Neste artigo, exploraremos o que a legislação brasileira estabelece em relação aos prazos para prisão em flagrante, destacando a importância de uma comunicação rápida e eficiente para garantir os …
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Introdução: Explorando os Limites do Direito de Propriedade sobre Tesouros Numismáticos Achados No contexto jurídico, o direito de propriedade é um dos pilares fundamentais que regem as relações entre os indivíduos e seus bens. No entanto, quando nos deparamos com tesouros numismáticos achados, uma série de questões complexas e nuances legais emergem, desafiando as concepções …
O uso de algemas por parte das forças policiais é uma medida que suscita diversas questões sobre os direitos individuais e a necessidade de garantir a segurança de todos os envolvidos. Neste artigo, sob o título “Quando a Polícia Pode Me Algemar?”, vamos esclarecer as circunstâncias em que um policial poderá utilizar algemas, levando em …
Nos dias atuais, a internet é essencial para a maioria das pessoas, sendo utilizada para trabalho, estudos, comunicação e entretenimento. Nesse contexto, a prestação de serviços de internet por parte das companhias provedoras assume um papel crucial na vida cotidiana. No entanto, quando ocorrem falhas na prestação desse serviço, é importante que os consumidores estejam …
No contexto jurídico brasileiro, os RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são uma modalidade de pagamento utilizada para quitar dívidas decorrentes de condenações judiciais contra a Fazenda Pública, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Essas requisições são destinadas a pagamentos de valores considerados pequenos, geralmente até 60 salários mínimos, e visam garantir uma tramitação mais rápida …
