O prazo para cobrar o seguro por invalidez não começa necessariamente na data do acidente ou do diagnóstico. Entenda a importância da ciência inequívoca da incapacidade permanente.
Recebi uma execução de alimentos da minha filha maior: ainda sou obrigado a pagar? Receber uma execução de alimentos da filha maior costuma causar espanto. Em muitos casos, o pai já sabe que a filha trabalha, já constituiu família, leva vida própria e, ainda assim, se vê surpreendido com uma cobrança judicial de pensão alimentícia. …
Entenda quando a redução do limite do cartão sem aviso prévio é ilegal, o que diz a Resolução BCB nº 96/2021 e como provar o dano moral em compras negadas no comércio. A redução do limite do cartão de crédito é uma realidade no mercado bancário. Instituições financeiras podem revisar risco, ajustar políticas e, sim, …
Quando o Instagram desativa um perfil sem motivação específica, o usuário—enquanto consumidor—pode exigir judicialmente a reativação com base no CDC e na boa-fé. Os juízes costumam conceder tutela de urgência com multa diária (astreintes) para garantir o cumprimento. Se a ordem não é observada, é possível majorar a multa, executar os valores vencidos (SISBAJUD) e adotar medidas adicionais; dano moral só é reconhecido com prova concreta do abalo. O foco é recuperar o perfil e proteger a atividade econômica.
O crime de tráfico de drogas é uma questão complexa que frequentemente levanta dúvidas e preocupações na sociedade. Entre as indagações mais comuns está a busca por uma resposta à pergunta: existe uma quantidade mínima de substâncias ilícitas necessárias para configurar esse delito? A compreensão das nuances envolvidas nesse tema é fundamental para uma aplicação …
Receber uma intimação da Polícia Civil ou Federal para prestar esclarecimentos pode ser uma experiência angustiante e cheia de incertezas. No entanto, é fundamental manter a compostura e adotar as medidas apropriadas para lidar com essa situação delicada. Este guia oferece orientações valiosas sobre como agir ao ser intimado, visando garantir uma abordagem estratégica e …
Quando falamos sobre prisão em flagrante no Brasil, é crucial compreender os procedimentos legais envolvidos, incluindo os prazos estabelecidos para comunicar a detenção às autoridades competentes. Neste artigo, exploraremos o que a legislação brasileira estabelece em relação aos prazos para prisão em flagrante, destacando a importância de uma comunicação rápida e eficiente para garantir os …
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