Uma organização sem fins lucrativos, também conhecida como OSC (Organização da Sociedade Civil), é uma entidade jurídica cujo propósito principal não é gerar lucro para seus membros ou proprietários, mas sim promover uma causa ou realizar atividades de interesse público. No Brasil, essas organizações desempenham um papel crucial em diversas áreas, como assistência social, educação, cultura, meio ambiente e saúde, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social e econômico do país.
Como Criar uma OSC no Brasil
Para criar uma OSC no Brasil, é necessário seguir alguns passos específicos:
- Definição da Missão e Objetivos: O primeiro passo é definir claramente a missão e os objetivos da organização, ou seja, qual será o propósito e as atividades que ela irá realizar.
- Elaboração do Estatuto Social: O estatuto social é o documento que irá reger as atividades e o funcionamento da OSC. Ele deve conter informações como o nome da entidade, sua finalidade, estrutura organizacional, forma de gestão, entre outros aspectos relevantes.
- Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas: Após a elaboração do estatuto, é necessário registrar a OSC no cartório de pessoas jurídicas da cidade onde a entidade será sediada.
- Obtenção do CNPJ: Em seguida, é preciso obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. O CNPJ é o registro da organização como pessoa jurídica e é necessário para realizar diversas atividades, como abrir uma conta bancária e emitir notas fiscais.
- Registro nos Órgãos Competentes: Dependendo da área de atuação da OSC, pode ser necessário obter registros em órgãos específicos, como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para organizações que atuam na área de assistência social.
- Obtenção do Certificado de Utilidade Pública: Para algumas organizações, é possível obter o certificado de utilidade pública, que confere benefícios fiscais e outras vantagens.
Vantagens de uma OSC no Brasil
Existem diversas vantagens em criar e fazer parte de uma OSC no Brasil, incluindo:
- Isenção Fiscal: As OSCs no Brasil podem ser isentas de diversos impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
- Acesso a Recursos: As OSCs podem acessar uma variedade de recursos, como financiamento público, doações privadas, editais de financiamento e voluntariado.
- Reconhecimento e Credibilidade: O reconhecimento como uma OSC pode aumentar a credibilidade da organização perante o público e facilitar parcerias com outras instituições e empresas.
- Impacto Social: Ao trabalhar para promover o bem-estar social e resolver problemas em suas comunidades, as OSCs têm a oportunidade de causar um impacto significativo e duradouro na vida das pessoas.
Em suma, as OSCs desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do Brasil, oferecendo uma plataforma para que indivíduos comprometidos possam trabalhar em prol do bem comum e do interesse público. Ao criar e apoiar essas organizações, estamos contribuindo para um país mais justo, equitativo e solidário.