Conta do Instagram desativada sem explicação: quais são os seus direitos e como reativá-la judicialmente
Quando o Instagram desativa um perfil sem motivação específica, o usuário—enquanto consumidor—pode exigir judicialmente a reativação com base no CDC e na boa-fé. Os juízes costumam conceder tutela de urgência com multa diária (astreintes) para garantir o cumprimento. Se a ordem não é observada, é possível majorar a multa, executar os valores vencidos (SISBAJUD) e adotar medidas adicionais; dano moral só é reconhecido com prova concreta do abalo. O foco é recuperar o perfil e proteger a atividade econômica.